sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Secretário de governo diz que ajuste é necessário para evitar insustentabilidade

O secretário de Governo do Piauí, Merlong Solano, explicou que a Proposta de Emenda à Constituição do Estado 03/2016 tem como objetivo evitar que as contas públicas do Piauí cheguem ao patamar de insustentabilidade. Ele citou que desde 2015 o governador Wellington Dias (PT) assumiu compromisso em apoiar e dar continuidade às políticas de ajuste fiscal e preparar o Estado para o momento de crise econômica.

Segundo ele, a PEC é uma medida preventiva para que a situação financeira do Piauí não se agrave. Solano explicou que a tendência natural é que despesas, principalmente de pessoal, aumentem a cada ano e o objetivo do projeto é limitar esse aumento. “É botar um freio nas despesas para não chegarmos na situação do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul”, pontua Merlong. Estes dois estados tiveram que parcelar e atrasar salários de servidores públicos. Entre as diferenças da Pec do Governo do Piauí para a PEC do Teto dos Gastos Públicos de Temer, está o prazo de 10 anos e a possibilidade de ser revisada através de lei complementar em 2021.

“A medida reforça o controle de gastos. Propomos que as despesas primárias sejam em 90% da receita corrente liquida do ano anterior, excluindo gastos com pensionistas e inativos, ou então corrigida pela inflação do ano anterior. O que for mais alto das duas”, citou o secretário de Governo.

Merlong Solano reconheceu que com a aprovação da medida, será difcultada a criação de novos órgãos e aumento de gasto com pessoal. “Vamos impedir que o Estado gaste tudo com custeio de pessoal e tenha condições de sobrar dinheiro pra investimento”, conclui o gestor

Fonte: portal o dia

0 comentários:

Postar um comentário