sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Câmara de vereadores de Piracuruca recebeu primeiro repasse financeiro

Nesta sexta-feira, 20/01, a Câmara Municipal de vereadores de Piracuruca recebeu da Prefeitura Municipal a primeira transferência financeira através de depósito bancário efetuado na conta do órgão no Banco do Brasil. O valor creditado foi de R$ 129.586,74 (cento e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos). O aporte financeiro ainda foi baseado na receita corrente líquida relativa do ano de 2015, em virtude do balanço geral do exercício de 2016 ainda não ter sido concluído.

A Constituição Federal do Brasil determina que para os municípios brasileiros com até 100.000 habitantes o percentual de gastos com o legislativo deve ser de 7% da receita corrente líquida do exercício anterior, dinheiro que vem dos impostos e taxas obrigatórios que o cidadão paga ao município. Com a conclusão do balanço geral do município de Piracuruca relativo ao exercício de 2016 a base de cálculo desse percentual será conhecido e o valor a ser transferido poderá ser maior ou menor, conforme seja a variação da receita.

As receitas da Câmara Municipal são utilizadas para o pagamento de salários de vereadores e funcionários da casa, e outras despesas de custeios, como energia elétrica, combustíveis, profissionais em contabilidade, jurídico e outras despesas.

REDAÇÃO

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