domingo, 22 de janeiro de 2017

Cármen Lúcia estuda liberar delações da Odebrecht que estavam com Teori

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, estuda a possibilidade de homologar as 77 delações premiadas de executivos da Odebrecht que envolvem políticos com foro privilegiado. A homologação, que dá autorização para a Justiça, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal executarem os depoimentos nas investigações da Lava Jato estava nas mãos do ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira (19) na queda de um avião, em Paraty.

Cármen Lúcia tem duas opções viáveis nos próximos dias: a primeira é ela mesma liberar as delações para a Lava Jato. Neste caso, conforme determina o regimento interno do STF, a ministra deveria homologar os depoimentos até o dia 31 de janeiro, último dia de recesso da Corte Suprema. A outra medida é esperar o fim do recesso e fazer a distribuição da relatoria da Lava Jato entre os ministros. A chance maior é que as delações fiquem nas mãos de algum ministro que integra a Segunda Turma do Supremo, a qual pertencia Teori Zavascki. Na Segunda Turma estão os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Na Primeira Turma estão Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, não integra as turmas.

Neste sábado (21), o presidente Michel Temer, na tentativa de afastar as especulações sobre uma eventual interferência do governo na Lava Jato, afirmou que só vai nomear o ministro que substituirá Teori Zavascki no STF após a escolha interna do relator das delações da Odebrecht. "Só depois que houver a indicação do relator", disse Temer, durante o velório de Teori, em Porto Alegre. 

Para chegar à Corte, o substituto de Teori deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Após esse procedimento, ele é nomeado pelo presidente da República. Além de ser a cúpula do poder Executivo, o PMDB é o partido com mais representação no Senado, com quase 25% das 81 cadeiras da Casa. Ao lado do PSDB, que tem 12 cadeiras no Senado, o PMDB de Temer é um dos partidos mais citados na Lava Jato e nas delações de executivos da Odebrecht no esquema de propinas dentro da Petrobras.

Visto por seus críticos como um magistrado parcial em suas declarações à imprensa e seus julgamentos na Corte Suprema, o ministro Gilmar Mendes defende que o relator da Lava Jato deve ser o ministro indicado e nomeado pelo presidente Michel Temer. Para Gilmar, a distribuição de uma relatoria entre os ministros que já compõem a Corte deveria se restringir a processos de urgência. Na interpretação dele, essa urgência não se aplica à Lava Jato, mesmo diante do fato de que o ministro Teori estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada da Odebrecht, nos quais constam citações a políticos que teriam recebido doações de campanha com suspeitas de origem ilícita, incluindo Temer.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que as delações de executivos da Odebrecht poderiam ser canceladas, logo após o vazamento na imprensa de nomes de políticos do PSDB e do PMDB citados no esquema de corrupção da Petrobras.

JORNAL DO BRASIL

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