quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Justiça Federal condena ex-gestores de municípios piauienses

A 3ª Vara da Justiça Federal condenou ex-gestores dos municípios de São João do Piauí e de Santa Filomena por improbidade administrativa e delitos cometidos na gestão, respectivamente. O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ofereceu denúncias sobre os casos.

De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito, de Santa Filomena, Ernani de Paiva Maia, firmou o Convênio nº 1692/05 com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no valor original de R$ 50.000,00, objetivando a construção de 22 módulos sanitários domiciliares na localidade Matas, zona rural do Município.

Ocorre que a FUNASA, por ocasião de fiscalização da execução do ajuste, constatou as seguintes irregularidades: obras estavam paralisadas; 11 dos 22 módulos somente estavam construídos parcialmente, bem como que 3 destes haviam sido substituídos, sem, contudo, estarem constando na relação de beneficiários. Em razão disso, concluiu que apenas 41,91% da meta física pactuada havia sido aprovada.

Em virtude da ausência da prestação de contas referentes à 2ª e 3ª parcelas, a Fundação instaurou procedimento de tomada de contas especial, onde o relatório final apontou: a) a permanência da situação de inexecução de cerca de 59,09% na construção dos módulos sanitários; b) não aplicação da contrapartida na execução da obra; c) existência de débito quantificado em R$ 29.483,19, em virtude da não aprovação da prestação de contas final.

O juízo da 3ª Vara condenou o ex-prefeito de Santa Filomena, à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser indicada pelo juízo e a segunda consiste na pena de prestação pecuniária de 10 salários- mínimos, destinada a uma entidade, pública ou privada, com destinação social, também a ser indicada pelo juízo.

O juízo também condenou o réu nas custas processuais.

Já o ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Antônio Paes Landim e do ex-secretário municipal de Administração e Finanças, José Avelar Fernandes de Oliveira,  foram condenados pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato.

De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Antônio Paes Landim e do ex-secretário municipal de Administração e Finanças, José Avelar Fernandes de Oliveira seriam os responsáveis pelas irregularidades encontradas na execução do Convênio nº 916/2002 (SIAFI nº 477691), celebrado com a União, no valor de R$ 787.500,00 destinados à implantação de sistema simplificado de abastecimento de água na zona rural do município, através do Programa de Ações Emergenciais de Defesa Civil.

Para o MPF, as irregularidades consistiram na dispensa de licitação, na execução de serviços de engenharia e nos pagamentos efetuados, bem como impropriedades na documentação da prestação de contas do convênio.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou os ex-gestores à ressarcirem a União Federal, solidariamente, o valor de R$ 700.000,00, atualizados a partir da disponibilização dos recursos, 30 de dezembro de 2003; suspensão dos direitos políticos de ambos por 6 anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão; a pagarem à União Federal, a título de multa civil, em 10 % do valor atualizado do item ”a” e estão proibidos de contratarem com o Poder Público ou deste receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

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