sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

PT vai ao STF contra foro privilegiado para Moreira Franco

A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai entrar, ainda nesta sexta-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o recém-criado cargo de secretário-geral da Presidência, com status de ministro. Citado em delação da Odebrecht, homologada no começo da semana pela ministra Cármen Lúcia, o peemedebista passou a ter, por conta do novo cargo, foro privilegiado, o que levaria um caso contra ele diretamente ao Supremo e não mais para a Justiça Federal do Paraná, com o juiz Sergio Moro.

Encabeçada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ), a peça, que será produzida pelo gabinete de Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, fará analogia entre a nomeação de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, em março de 2016. À época, Lula foi designado para o cargo pela então presidente Dilma Rousseff, mas não pôde assumir, pois a escolha foi vista como um “desvio de finalidade” pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

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