quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TRE-RJ cassa mandato da chapa de Pezão

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na sessão desta quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. 

A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.

Por maioria dos votos (3 votos a 2), o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. 

"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

A ação que provocou a decisão do TRE-RJ trata de produção irregular de material irregular de campanha sem prestação de contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a campanha de Pezão de 2014 ao governo do Estado omitiu gastos de mais de R$ 10 milhões.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que Pezão e Dornelles vão entrar com recurso no TSE quando a decisão for publicada.

JORNAL DO BRASIL

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