quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Procurador do Estado defende que Piauí lucre com venda da Cepisa

O Governo do Piauí ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão do leilão que vai privatizar a Cepisa (Companhia Energética do Piauí), atualmente controlada pela Eletrobras. O procurador do Estado do Piauí, Kildere Rone, reconhece a necessidade da privatização. Contudo, argumenta que o Piauí tem que participar dos lucros da venda empresa, bem como pela não renovação da concessão que findou em 2016 e deveria ter se estendido por mais quatro anos. 

"Não havendo a suspensão, o que o Estado quer é a participação no leilão da concessão e a apuração de um eventual ágio, considerando o momento em que a empresa foi entregue para a venda. Queremos o resultado não só da venda como também da concessão que não foi renovada. Na época da avaliação em 2000, quando a Cepisa deveria ter ido a leilão, a empresa era concessária e tinha a garantia da concessão por mais de 20 anos", declarou Kildere Rone, em entrevista ao Notícia da Manhã. 

O procurador explica que a União tem uma dívida com o Piauí por conta de um contrato firmado à época da federalização em 1997. 

"Naquela época, a Cepisa foi avaliada em um valor superior ao que o Estado já havia recebido por título de antecipação. A Cepisa foi avaliada em R$ 260 milhões e o Estado recebeu R$ 120 milhões. Pelos contratos, o Estado teria ainda a receber em um eventual leilão 90% do valor apurado de venda", esclarece o procurador. 

Ele acrescenta que a situação é mais agravante porque a Cepisa perdeu a concessão por uma deliberação da União em 2016.

"O leilão não pode ser realizado com essas regras. A empresa que foi avaliada em 2000 era outra, a realidade do mercado era outra. Naquela época, diversas empresas foram vendidas com ágio bem interessante. Algumas chegaram a 100%. O Piauí ficou no prejuízo e não deu causa", disse Kildere Rone, acrescentando ainda que o governador Wellington Dias (PT) esteve em Brasília para solucionar o impasse. 

"O Estado está sempre aberto a negociação, em busca de uma saída para esse impasse. Esperamos que haja um acordo, pois a privatização é necessária. O Piauí já se comprometeu no passado com essa privatização e ela vai acontecer. Contudo, é necessário superar esse impasse", finaliza o procurador do Estado do Piauí. 

Pelo cronograma, a privatização deve ocorrer até novembro deste ano. 

cidadeverde.com

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